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Durante o julgamento da tarde do dia 23 de abril, o STJ reduziu a pena do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva em detrimento do processo associado ao caso do tríplex situado no Guarujá, em São Paulo.

Tal redução de pena para o ex presidente Lula foi consolidado para o tempo de 8 anos, 10 meses e ainda 20 dias de prisão em regime fechado. Tal fato, poderá permitir que ele possa ir para o regime semiaberto ainda no ano de 2019, mais precisamente, por volta de setembro.

Os advogados do caso se dedicaram a apontar que, diante da nova decisão de pena fixada nesse último julgamento, o ex presidente poderá solicitar uma progressão acerca de sua pena, lhe conferindo um possível diferente de seguir para o regime semiaberto a partir do mês de setembro.

Vale destacar que esse perfil de regime permite ao condenado a possibilidade de sair durante o período do dia, porém, ele dever obrigatoriamente retornar à prisão a noite.

Lula está cumprindo a pena na Superintendência da Policia Federal em Curitiba.

 

A progressão para o regime semiaberto é prevista diante do cumprimento de um sexto da pena

 

É importante deixar claro que a progressão para o regime semiaberto é devidamente prevista quando o condenado atinge o cumprimento de um sexto de sua pena.

Considerando o novo cenário, onde se aprovou a redução do tempo de prisão, Lula poderá solicitar à justiça a progressão do regime, levando em conta o prazo de cerca de 17 meses de prisão.

Lula está cumprindo sua pena desde a data do dia 07 de abril de 2018, ou seja, pouco mais de um ano.

Nesse caso, a data concreta que o ex presidente pode pleitear uma possível progressão de regime somente deverá ser disponibilizado perante o acórdão do julgamento por parte do STJ.

 

Quais os impactos práticos?

 

O impacto mais prático diante desse caso é que, eventualmente, poderá se consumar uma progressão de regime de maneira bem mais célere, algo que antes não seria possível, ou seja, se por ventura fossem mantidos os 12 anos de pena a serem cumpridos.

 

O pagamento da multa também foi discutido durante o julgamento

 

No julgamento, os ministros também votaram à favor de promover a redução acerca da multa devida pelo ex presidente. O valor que inicialmente era de 16 milhões de reais passou a ser de 2,4 milhões.

 

Caso do sítio          

Há ainda outros casos que deverão ser julgados, como é o caso do Sítio de Atibaia, em SP, onde Lula foi condenado, ainda em primeira instância a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. Os advogados do ex presidente já recorreram ao TRF-4 à segunda instância da Lava Jato.